PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE EMPREGO PÚBLICO
ERNOR WEBER, Prefeito Municipal de LAGOA DOS TRÊS CANTOS, através da Secretaria Municipal da Administração, Fazenda e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará Processo Seletivo Público, sob regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, em conformidade com a Lei Federal nº 11.350/06, de 05 de outubro de 2006 e pela Lei Municipal n° 705/2007, de 08 de maio de 2007, para provimento de 04 (quatro) vagas para o emprego público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, destinadas ao atendimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, com a execução técnico-administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA, conforme segue:
ESCOLARIDADE E OUTROS REQUISITOS EXIGIDOS:
I – Haver concluído o ensino fundamental – não se aplica a exigência da conclusão do Ensino Fundamental aos que, na data de publicação da Medida Provisória nº 297, de 9 de junho de 2006, estavam exercendo atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde nos termos do § 1º, do Art. 6º, da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.
II – Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada;
III- Residir na microárea em que pretende atuar.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
SALÁRIO (Agosto/2009): R$ 496,37 (quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos)
VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 24,08 (vinte e quatro reais e oito centavos)
As inscrições serão somente Presenciais
PERÍODO: 01/09//2009 a 30/09/2009.
LOCAL e HORÁRIO: em dias úteis, de segunda-feira à sexta-feira, das 7h30min às 17h30min, no Posto de Saúde do Centro, sito na Av. Otto Radtke nº 627 – Centro, Lagoa dos Três Cantos/RS.
Para inscrever-se, o candidato deverá:
- a) Comparecer no local das inscrições para preencher e entregar formulário de Inscrição;
- b) Comparecer na Tesouraria da Prefeitura Municipal, das 7h30min às 13h30min, para efetuar o recolhimento, em moeda nacional corrente ou cheque do próprio candidato, da importância referente ao valor da inscrição, estipulada neste Edital;
- c) Apresentar o comprovante do recolhimento do valor da inscrição, que ficará retido junto ao formulário de inscrição;
- d) Apresentar cópia legível (frente e verso), que será retida, recente e em bom estado do documento de Identidade ou Carteira Profissional, bem como o original, para simples conferência. Não será aceito protocolo deste documento ou ainda cópia autenticada em cartório;
- e) Apresentar cópia legível do CPF ou do Protocolo do mesmo, que será retida ( para o caso em que não conste o referido CPF no documento de identidade), bem como o original do documento apresentado, para simples conferência ou ainda cópia autenticada em cartório;
- f) O candidato deverá assinalar na ficha de Inscrição a opção pela Microárea onde reside.
- g) Candidatos com deficiência – verificar Capítulo próprio, no Edital.
Edital completo e maiores informações podem ser obtidas junto à Objetiva Concursos Ltda., pelo Tel.51-33353370 ou em caráter meramente informativo, pela internet, site http://www.objetivas.com.br/, a partir da data de abertura das inscrições.
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Três Cantos, 28 de Agosto de 2009.
ERNOR WEBER,
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
Secretário Municipal da Administração, Fazenda e Planejamento