XV Marcha dos Prefeitos

A 15ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve início nesta terça-feira, dia 15 e vai até quinta-feira, 17, em Brasília, está sendo marcada por críticas aos chamados “Restos a pagar”, excesso de pisos salariais e renúncias fiscais do governo federal que afetam as finanças das cidades. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, considera que falta um pacto entre os municípios e a União. Para ele, o que existe hoje “é montaria, não parceria”. Ziulkoski cobra um diálogo mais eficiente entre as partes. Para ele, o Congresso interfere, com leis, nas obrigações do Executivo nas cidades sem antes debater com elas.

Esta foi a segunda vez que a presidenta Dilma Rousseff recebeu a marcha. Ela destacou como característica de seu governo a indistinção no tratamento aos prefeitos, independentemente de partidos políticos. Mas cobrou projetos. “Se tiver projeto, se melhorar a vida da população, isso é o que interessa”, disse. “É impossível transformar o Brasil, do ponto de vista social, se não contarmos com governadores e prefeitos.”

“Concordo que há desajustes, que não temos e não alcançamos a melhor relação possível, mas não concordo que o governo federal não tenha feito tudo o que era possível, dada nossa situação, para ampliar a parceria com os municípios”, disse Dilma.

O prefeito de Lagoa dos Três Cantos Ernor Weber afirmou que há R$ 24,6 bilhões em “Restos a pagar” aos municípios por parte do governo federal. Seriam valores referentes a obras iniciadas nas cidades, mas que elas teriam deixado de receber os recursos da União. “Todos sabem que 60% de toda a arrecadação vão para o governo federal. Essa centralização financeira é ruim e o governo tem de devolver esses valores para as prefeituras”, disse Weber.

Os prefeitos defendem a distribuição igualitária dos royalties do petróleo para todos estados brasileiros. Dados da própria CNM revelam que o atraso na decisão sobre uma regulamentação já causou prejuízo de R$ 3,5 bilhões aos municípios.

Dilma defendeu empenho e diálogo para resolver a situação. “Sobre petróleo, vocês não vão gostar do que vou dizer: não acreditem que conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás, lutem pela distribuição de hoje para a frente.” Os prefeitos não gostaram da resposta e houve um início de vaia. No encontro, porém, Dilma também foi aplaudida.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Carlos Coser, também comentou sobre os chamados “Restos a pagar”. Chegou a revelar temor dos prefeitos com seu futuro político e com a Lei da Ficha Limpa, caso terminem seus mandatos endividados: “Ser prefeito é quase um gesto heróico, porque você vai sair com 10 ações nas costas, vai precisar de um bom advogado e possivelmente não poderá se reeleger”.

Dilma afirmou que está atenta ao risco – um estudo revela que aproximadamente 4 mil prefeitos podem cair no Ficha Limpa por causa do endividamento – e que o assunto será tratado de forma aprofundada pela União. “Vamos impedir que prefeitos inocentes sejam classificados como fichas sujas. O governo será parceiro nisso, vamos separar o joio do trigo”, disse.

O Prefeito Ernor revela que a marcha está avançando em alguns pontos importantes, mas que outras questões ainda precisarão evoluir para o bem dos municípios. Ele está acompanhado dos Vereadores Ivair Lavall e João Backes.