Lagoa dos Três Cantos – Prefeitura Municipal Lagoa dos Três Cantos realiza audiências públicas sobre LDO
A Administração Municipal de Lagoa dos Três Cantos realizou, na noite de segunda-feira, 21 de setembro, na Câmara de Vereadores, duas audiências públicas destinadas à apresentação e análise de informações relacionadas ao planejamento orçamentário e à execução das contas públicas do município.
A primeira audiência teve como pauta o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, apresentado pelo secretário municipal da Administração, Fazenda e Planejamento, Eriberto Honório Cassel. Na sequência, a contadora pública Murieli P. Pedrassani apresentou a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026.
LDO estabelece diretrizes para 2027
Durante a apresentação da LDO 2027, foram abordadas as metas e prioridades da Administração Municipal para o próximo exercício. O instrumento orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece diretrizes relacionadas ao equilíbrio entre receitas e despesas, controle de custos e execução dos programas governamentais.
Para 2027, a estimativa orçamentária apresentada é de R$ 41.855.079,00, distribuídos entre R$ 34.162.814,00 para o Poder Executivo, R$ 6.712.265,00 para o RPPS e R$ 980.000,00 para o Poder Legislativo.
A LDO também contempla projeções de receitas e despesas, resultados fiscais, dívida pública e riscos fiscais que podem impactar as contas municipais, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Município apresenta resultados do segundo quadrimestre
Na segunda audiência pública, foram apresentados os resultados da execução orçamentária e financeira do Município no segundo quadrimestre de 2026.
Até o período analisado, Lagoa dos Três Cantos registrou R$ 27,96 milhões em receita líquida, correspondendo a 74,95% da meta anual. As despesas realizadas pelo Poder Executivo somaram R$ 21,53 milhões, sendo R$ 4,24 milhões destinados a investimentos.
Outro dado apresentado foi o percentual de comprometimento da receita com despesas de pessoal. No Executivo e RPPS, o índice ficou em 39,37% da Receita Corrente Líquida, enquanto o Poder Legislativo registrou 1,66%, permanecendo dentro dos limites legais apresentados durante a audiência.
Na área da saúde, a aplicação registrada foi de 18,57%, enquanto a educação recebeu 25,72% dos recursos, conforme os dados apresentados.
Transparência e acompanhamento das contas públicas
As audiências públicas integram os mecanismos de acompanhamento e transparência da gestão municipal, permitindo a apresentação à comunidade das projeções orçamentárias e dos resultados alcançados durante a execução do orçamento.
Segundo as informações apresentadas, os dados refletem o trabalho desenvolvido pelas Secretarias Municipais da Administração e da Contabilidade no acompanhamento da execução orçamentária e financeira, no controle dos limites legais e na organização das informações relacionadas à aplicação dos recursos públicos.
A realização das audiências reforça a importância da participação da comunidade no acompanhamento do planejamento e da gestão dos recursos públicos municipais.
