Lagoa dos Três Cantos – Prefeitura Municipal Por descumprimento às determinações de isolamento social ou quarentena o cidadão poderá ser responsabilizado criminalmente
Ignorar medidas impostas em prol da saúde pública é infringir a Legislação Penal, podendo a pessoa que assim fizer, ser responsabilizada criminalmente por Crimes Contra a Saúde Pública, previstos no Código Penal Brasileiro.
A pessoa que sabe que está contaminada pelo covid-19 e desrespeitar as determinações das autoridades de realizar o isolamento social, poderá ser responsabilizada pelo Crime de Epidemia porque o descumprimento das medidas impostas a todos os cidadãos pode acarretar na propagação do vírus para outras pessoas.
A partir destas informações, o Executivo Municipal está solicitando às pessoas que estão em quarentena por ordem médica, em monitoramento ou em isolamento social a espera de resultados de exames que cumpram as determinações. Muitas são as denúncias de que pessoas da comunidade estão descumprindo a ordem de manter o isolamento social e se for confirmada a denúncia, estas pessoas responderão criminalmente com pena que pode chegar a um ano de prisão mais multa.
A administração municipal sugere às famílias que estão em isolamento e precisarem de medicamentos, gêneros alimentícios ou qualquer outra mercadoria, para que solicitem o favor aos vizinhos e assim permaneçam se cuidando e respeitando a comunidade. Dessa forma o combate a pandemia se tornará menos árduo.
