CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
TORNA PÚBLICA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS, Estado do Rio Grande do Sul, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 94.704.277/0001-49, com sede na Rua Ervino Petry, nº 100, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Dionísio Pedro Wagner, convida e torna pública, para conhecimento dos munícipes e demais interessados, que no dia 09/12/2019 (Segunda-Feira), às 19:30 horas, tendo como local à Câmara Municipal de Vereadores, haverá a realização de Audiência Pública visando a participação popular na discussão do Orçamento Municipal para o exercício de 2020, nos termos de que preceitua o art.11, § 1º da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2020 de nº 1341/2019, em consonância com art.48 da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF nº 101/2000.
GABINETE DO PREFEITO, 03 de Dezembro de 2019.
DIONÍSIO PEDRO WAGNER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ANTONIO MARCO DUARTE BORGES
Secretário Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento.