ENCONTRADOS DEPÓSITOS DE LIXO IRREGULARES

O prefeito Lasch convocou na sexta-feira, dia 19, acompanhado da vice Juliane Raquel Kempf e o presidente da Câmara de Vereadores, Elói Schumann toda imprensa regional para tornar público e esclarecer sobre a grande quantidade de lixo encontrada em duas propriedades da prefeitura municipal sendo uma delas o parque de máquinas e a outra a pedreira localizada na comunidade de Linha Boa Vista do Guilherme.
No início do ano foi feita uma denuncia anônima ao prefeito por telefone relatando que nos últimos dias do mês de Dezembro de 2012 teria sido depositado e enterrado lixo junto ao parque de máquinas e a pedreira da prefeitura.
A partir disto no dia 15 de fevereiro se começou a tomar as providências para apurar a denuncia fazendo a escavação no parque de máquinas da prefeitura que supostamente teria lixo depositado de forma irregular. Feito isso, foi constatado a presença de resíduos classificados como Classe II A pela NBR 10004, tais como latas de alumínio, garrafas pet, pneus, flores artificiais. Depois de constatada a veracidade da denuncia foi aberto um processo administrativo no qual o Departamento de Meio Ambiente foi acionado para fazer a apuração do fato que no parecer técnico foi colocado como Crime Ambiental segundo a Lei 9.605/98 tipíficando a conduta de Art. 54, Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortalidade de animais ou a destruição significativa da flora. No dia 19 abril, a retroescavadeira se deslocou até a pedreira municipal para fazer a apuração se havia lixo no local. Também foi constatada a presença de pneus, vidros, latas, metais, remédios de controle animal, plásticos e detritos em maior quantidade do que o encontrado na cidade.
Para tanto, a presente situação de irregularidade, recomendou-se a aplicação do disposto no Art. 72, da Lei dos Crimes Ambientais – 9605/98, combinado com ao Art. 6º incisos I e III da mesma legislação, instituindo uma advertência à administração pública, bem como a recuperação da área atingida pelo dano.
A administração continuará com as investigações auxiliando o Ministério Público e os órgãos ambientais que irão apurar a responsabilidade de quem enterrou tudo aquilo “Nós temos que fazer isso, porque amanhã ou depois, poderão dizer que o lixo foi enterrado na nossa administração. Se houve uma irregularidade, cabe a nós, enquanto governo, apurar os fatos e responsabilizar os autores”, disse o prefeito Lasch.