Nova lei elimina distinção entre trabalho na empresa ou a distância

A matéria a seguir foi vinculada pela Rede Globo no programa Jornal Nacional, e como o assunto vem ao encontro do plano de transformar Lagoa dos Três Cantos na Capital Nacional do Teletrabalho, nós postamos o material na integra abaixo.

Imagine trabalhar em casa, com horário flexível e carteira assinada? No Brasil, milhões de pessoas fazem isso. Uma lei publicada em dezembro modificou a CLT para incluir o teletrabalho e garantir direitos a esses profissionais.

Tem mesa vazia no escritório. Tem mesa ocupada em casa. Há cinco anos, o gerente de negócios Leandro Guedes trabalha a distância como outros 150 funcionários da empresa dele. Onde estiver, pelo computador ou pelo celular, fecha negócios com os clientes.

"Se você tem mais facilidade em se deslocar, se otimiza melhor o seu tempo, a sua performance no trabalho também vai melhorar", diz.

Uma lei sancionada no meio de dezembro que alterou o artigo sexto da CLT determina que não há distinção entre trabalho na empresa, em casa ou a distância. A lei é uma tentativa de acompanhar o avanço da tecnologia e o aumento da preocupação com qualidade de vida. Agora, oficialmente, não importa mais o local de trabalho, mas se o trabalhador executa a tarefa determinada pela empresa.

O funcionário que trabalha longe do escritório e é registrado tem os mesmos direitos dos outros, como hora extra, adicional noturno e assistência em caso de acidente de trabalho. O controle das horas e a supervisão do trabalho podem ser feitos por meios eletrônicos, como, por exemplo, leitor de impressão digital.

"Na prática, temos mais segurança jurídica. As empresas vão se sentir mais seguras para contratar mais trabalhadores a distancia, inclusive aqueles que são portadores de necessidades especiais", avalia o advogado Roberto Baungartner.

Hoje, estima-se que dez milhões de pessoas trabalhem a distância no Brasil. "As cidades vão ganhar com isso, porque as pessoas não precisam se deslocar todos os dias para as suas empresas, e os carros vão ficar em casa. Menos poluição, menos trânsito", analisa Alvaro Augusto Araújo Mello, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho.

Na empresa de Leandro, quem fica em casa tem horário flexível, mas o chefe acompanha tudo de longe. A companhia banca móveis, equipamentos e energia elétrica. Mesmo assim, conseguiu reduzir custos porque diminuiu o número de escritórios.

"Nós economizamos R$ 3,5 bilhões nos últimos seis anos, e temos um índice de 90% de satisfação dos colaboradores, que dizem que não voltariam a trabalhar no escritório", conta a diretora de recursos humanos Edna Bedani.

"Consigo estar mais com a minha família. Enfim, é vida pessoal, é qualidade de vida", conclui Leandro.