DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO,        E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

   ERNOR WEBER, Prefeito Municipal de Lagoa dos Três Cantos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor e nos termos do artigo 2º da Lei Municipal n.º 361/99, de 10 de junho de 1999 e;

             Considerando que no dia 12 de outubro de 2010 é Feriado de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças;

    

   Considerando a necessidade de redução de despesas em virtude da queda da  arrecadação municipal, em especial dos repasses constitucionais;

  

     D E C R E T A :

 

    Art. 1º . Fica decretado Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de 2010 nas repartições públicas municipais, sem prejuízo dos serviços essenciais.

 

     Art. 2º . Ficam mantidos os serviços de plantão no período supra mencionado.

              Art. 3º . Este Decreto entra em vigor a contar da data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 29 de setembro de 2010.