DECRETO Nº 00049/2008 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                          ERNOR WEBER, Prefeito Municipal de Lagoa dos Três Cantos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor e nos termos do artigo 2º da Lei Municipal n.º 361/99, de 10 de junho de 1999 e;

                                          Considerando que dia 25 de dezembro de 2008 é celebrado o Natal, e esta data comemorativa, neste ano, será comemorado numa quinta -feira;

Considerando que os funcionários municipais, durante o ano de 2008, participaram de atividades promovidas pelo município fora do expediente normal de trabalho e não compesaram este dia:

                                          D E C R E T A :

                                   Art. 1º . Fica decretado Ponto Facultativo no dia 23 de maio de 2008 nas repartições públicas municipais , sem prejuízo dos serviços essenciais.

Art. 2º . Ficam mantidos os serviços de plantão no período supra mencionado.

                                           Art. 3º . Este Decreto entra em vigor a contar da data de sua publicação.

                             GABINETE DO PREFEITO, aos 03 de dezembro de 2008.