Servidoras três-cantenses participam de curso transferência de recursos da união mediante convênio.

O Governo Federal editou o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, o Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 e o Decreto n° 6.497, de 30 de junho de 2008, determinando que a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios deverão ser registrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses – SICONV, o qual será aberto para acesso ao público, via rede mundial de computadores – internet, por meio de página específica, denominada Portal dos Convênios.

Nesta capacitação foi tomado conhecimento sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, os quais se origem de uma proposta de alocar recursos ao Município através de um projeto com proposta apresentada, sendo que, toda entidade pública que pretende celebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos e entidades da administração pública federal deverão realizar cadastro prévio no Sistema de gestão de Convênios, Contratos de Repasse e termos de Parceria – SICONV, cujo valor for inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme normas expedidas pelo órgão central do Sistema.

Neste sentido foi oferecido para as prefeituras um curso de capacitação no dia 16 de setembro em Porto Alegre, onde dele participaram as servidoras Vanize Wagner e Vera Lúcia Kuhn.