13 de fevereiro de 2021 as 20:17 / Saúde
Por descumprimento às determinações de isolamento social ou quarentena o cidadão poderá ser responsabilizado criminalmente
Ignorar medidas impostas em prol da saúde pública é infringir a Legislação Penal, podendo a pessoa que assim fizer, ser responsabilizada criminalmente por Crimes Contra a Saúde Pública, previstos no Código Penal Brasileiro. A pessoa que…
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