AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

No dia 05 de março, terça-feira, aconteceu a primeira audiência pública para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Lagoa dos Três Cantos, oportunidade em que a administração municipal através do Comitê Gestor e a Comissão de Apoio estiveram passando informações à comunidade de como está sendo trabalhado o Plano e apresentando de forma clara quais os benefícios e conseqüências que a elaboração do mesmo trará ao município.
O município de Lagoa dos Três Cantos, assim como os demais municípios brasileiros, deve elaborar o seu Plano Municipal. Desta forma, em parceria com o COMAJA (Consórcio de Municípios do Alto Jacuí), o município está realizando este trabalho. Para tanto, foi criado o Comitê Gestor local, formado por funcionários dos setores jurídico, engenharia, obras, meio ambiente e assistência social e mais uma Comissão de Apoio formada por entidades representantivas da comunidade três-cantense.
A audiência pública é parte do Plano de Mobilização Social, uma das etapas contempladas no Plano Municipal de Saneamento, além de ser uma das diretrizes básicas para sua elaboração, conforme a Lei Federal nº 11.445/2007, que institui a Lei de Saneamento Básico. Estas audiências que serão realizadas ao decorrer do ano têm como objetivo articular junto à comunidade a participação da mesma para a elaboração do plano, fazendo com que sejam elencados os problemas e apontadas as alternativas que, futuramente, se tornem programas e projetos de melhoria da qualidade de vida e infraestrutura municipal, tanto na área urbana quanto na rural, contemplando os quatro eixos previstos, que são a drenagem pluvial, o esgotamento sanitário, o plano municipal de resíduos sólidos e o abastecimento de água.
Em sua fala o Coordenador do Comitê Local, Airton Scheffel, destacou que o plano deve ser elaborado para um horizonte de 20 anos e deverá revisado a cada quatro anos, diagnosticando os problemas de todos os eixos trabalhados como também um prognóstico e um planejamento estratégico das soluções, através da elaboração de programas e projetos com a participação da sociedade, que será responsável pela definição das prioridades a serem trabalhadas e executadas dentro do Plano, que permitirá que o município tenha um sistema de informações municipais sobre saneamento básico, dando uma ferramenta essencial para a gestão do mesmo no município.
Na oportunidade, o Prefeito Municipal Sérgio Lasch destacou que esse planejamento é fundamental para o município, tendo em vista que essas decisões afetam outras questões municipais como o plano de habitação, pavimentação de ruas e o desenvolvimento do município de Lagoa dos Três Cantos.