PROJETO AMBIENTE LEGAL FAZ REPASSE DE MATERIAIS

O Projeto Ambiente Legal prevê a recuperação das Áreas de Proteção Permanente (APP) em um prazo de 13 anos conforme o Decreto Estadual 47.137/2010. Iniciado em virtude de uma solicitação do Ministério Público, que motivou os quatro municípios da Comarca de Tapera a proporem uma solução ao MP para recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP). Neste intuito, os Departamentos Municipais de Meio Ambiente dos quatro municípios elaboraram um projeto para a recuperação das APPs ser feita em três partes, sendo a primeira até o dia 30 de Março de 2013, onde os produtores que aderiram ao projeto deveriam realizar a recuperação de 1/3 da área de APP da propriedade. Após a primeira etapa da recuperação, os produtores terão até o dia 30 de Março de 2018 para recuperarem 2/3 e até o dia 30 de março de 2023 para recuperação do 3/3 destas áreas.
Dando andamento ao Projeto Ambiente Legal, a empresa contratada pela AMAJA para assessorar na implantação deste projeto, a empresa Ibirubá Florestal Ltda entregou na quinta-feira, dia 21, os seguintes materiais: 4000 metros de arame para cercas elétricas, 400 postes com isolador, 08 aparelhos elétricos de 80 km, 80 isolantes de porteira e 08 hastes isolantes. Os agricultores interessados em aderir ao projeto devem procurar o Departamento de Meio Ambiente para buscar mais informações.
Estes materiais serão repassados pelo Departamento de Meio Ambiente aos agricultores que aderiram ao projeto ambiente Legal e que não disponibilizem de recursos para construção de cercas, e que estão buscando adequação ambiental em sua propriedade. Em 2011, Lagoa dos Três Cantos juntamente com os municípios de Selbach, Colorado e Tapera criaram através de leis municipais o projeto integrado Ambiente Legal, que visa o licenciamento da propriedade rural ao invés de licenciar cada atividade existente na propriedade. Para obter o licenciamento simplificado da propriedade o produtor deve aderir ao Projeto Integrado, tendo como compromisso a recuperação gradativa das áreas de preservação permanente.
A entrega deste material é feita como uma forma de incentivo ao pequeno produtor rural que tem dificuldade financeira para aquisição, mas que já fez a adesão ao projeto e até o dia 30 de Março de 2013 comprovar a recuperação de pelo menos 1/3 da APP de sua propriedade. O projeto ainda prevê a expensão para os demais municípios da AMAJA e a distribuição de mudas de origem nativa para o plantio nos locais recomendados. Técnicos da empresa farão vistorias em todas as propriedades que receberam os materiais para comprovação do atendimento das condicionantes estabelecidas no Projeto. “Trata-se de dinheiro público, e com dinheiro público não se brinca, e sim, aplica-se o mais corretamente possível”, afirma o Responsável Técnico pela empresa Ibirubá Florestal, Engenheiro Florestal Nelson Nicolodi.
Primeiramente o projeto beneficiará os agricultures dos quatro municípios da AMAJA que já criaram o projeto, nos outros 15 municípios da associação a empresa Ibirubá Florestal está prestando consultoria ambiental e capacitação dos departamentos de meio ambiente para implantação do Projeto.