DECRETO Nº 00035/2011 DE 02 DE JUNHO DE 2011
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ERNOR WEBER, Prefeito Municipal de Lagoa dos Três Cantos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor e nos termos do artigo 2º da Lei Municipal n.º 361/99, de 10 de junho de 1999 e;
Considerando que no dia 23 de junho de 2011 é Feriado de "Corpus Christi";
D E C R E T A :
Art. 1º . Fica decretado Ponto Facultativo no dia 24 de junho de 2011 nas repartições públicas municipais, sem prejuízo dos serviços essenciais.
Art. 2º . Ficam mantidos os serviços de plantão no período supra mencionado.
Art. 3º . Este Decreto entra em vigor a contar da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, aos 02 de junho de 2011.
ERNOR WEBER,
Prefeito Municipal