18 de dezembro de 2023 as 11:14 / Administração
Limpeza de terrenos
O Setor de Tributos e Fiscalização de Lagoa dos Três Cantos comunica a todos que possuem imóveis nesta cidade, e cadastros imobiliários que:
- Considerando a prevenção da existência de focos de criadouros de mosquito da dengue, provenientes de terrenos baldios sem a devida limpeza periódica;
- Considerando ainda a situação de risco à saúde pública, pela proliferação de animais peçonhentos que podem causar danos irreversíveis a todos os munícipes, bem como a temporada de chuvas e calor que estamos enfrentando.
- Em conformidade com a legislação municipal, a execução da limpeza de lotes ou terrenos baldios fica sob responsabilidade do proprietário, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data deste Comunicado para realizar a limpeza, o não atendimento até a data limite, a limpeza será procedida pela Prefeitura, onde serão lançadas no cadastro imobiliário do imóvel as despesas com a limpeza e as autuações realizadas, sem prejuízo das demais cominações legais previstas em Lei.
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