DIONÍSIO PEDRO WAGNER, Prefeito Municipal de Lagoa dos Três Cantos-RS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a Lei nº 9.394/96, artigo 5º, § 1º, inciso II, torna público o presente Edital, que divulga o que segue:

1 – Em cumprimento ao artigo 205 da Constituição Federal/88, em consonância com a LDB 9.394/96 e Resolução nº 1 de 14.01.2010, do CNE/CEB e para conhecimento dos pais ou responsáveis por crianças da Educação Infantil e Anos Iniciais de Ensino Fundamental do Município, que estarão abertas as matrículas e rematrículas para a Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Lagoa dos Três Cantos;

2 – Para o ingresso na Creche, crianças de 0 à 3 anos deverão ser matriculadas na Escola Municipal de Educação Infantil Rainha;

3 – Para o ingresso na Pré-escola, a criança deverá ter idade de 4 anos completos até o dia 31 de março de 2018, ano para o qual a criança está sendo matriculada e deverão realizar a matrícula na Escola Municipal de Educação Infantil Rainha ou EMEF Dona Leopoldina;

4 – Para o ingresso de crianças no Ensino Fundamental 1º ano dos anos iniciais, as matrículas serão para aquelas crianças que completarem 6 anos de idade até o dia 31.03.2018.

5- O período de matrículas e rematrículas será nos dia 04, 05 e 06 de dezembro de 2017, no horário das 8 h às 11 h e 30 min. e das 13 h e 30 min. às 17 h na Secretaria das Escolas:

– EMEF Professora Eida da Silveira, que atenderá alunos do 1º ao 3º ano dos anos iniciais.

– EMEF Dona Leopoldina, que atenderá alunos do 1º ao 5º ano dos anos iniciais.

6- Para as matrículas e rematrículas são necessários os seguintes documentos: * Cópia da Certidão de Nascimento da Criança;

* Cópia do CPF e RG do Pai e da Mãe;

* Cópia CPF e RG da criança;

* Carteira de vacinação para os alunos que irão frequentar a creche, pré escola e o 1º ano do Ensino Fundamental

* Comprovante de residência do município. * Em caso de alunos que vêm de outra escola deverá ser apresentado o Histórico Escolar.

Lagoa dos Três Cantos/RS, 16 de novembro de 2017.

DIONÍSIO PEDRO WAGNER
Prefeito Municipal