Plano Municipal de Saneamento Básico em LTC

No dia 26 de maio, segunda-feira, a Administração Municipal juntamente com o Comitê Gestor Local e membros da comunidade Três-Cantense, participaram da audiência pública da 4ª mobilização social do Plano Municipal de Saneamento Básico junto à Câmara Municipal de Vereadores. O encontro tinha como finalidade a apresentação do plano e da minuta da lei da política municipal de saneamento e a conseqüente aprovação dos mesmos.

Contando com a presença de membros do poder Executivo, do Legislativo e da comunidade local, o Comitê Gestor, representado pelo seu coordenador, Airton José Scheffel, realizou a apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico do município, fazendo um breve relato das atividades iniciadas em agosto de 2012, desde as capacitações para poder buscar as informações necessárias, quanto ao questionário, o diagnóstico da situação de Lagoa dos Três Cantos e o prognóstico, criando programas e projetos baseados nos problemas levantados pela comunidade.

Por fim, a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e da minuta da Lei instala um novo momento para o município que, depois do mesmo ser revisado e estar pronto, será levado à Câmara de Vereadores para aprovação e conseqüente publicação por parte do Executivo. Ultrapassadas estas etapas, o mesmo será visto e revisto pelas esferas estadual e federal e poderá, então, ser posto em prática.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é condição para a busca de recursos junto à esfera federal e estadual. O horizonte para aplicação do mesmo é de 20 anos e haverão revisões a cada 3 anos para adequar ou então readequar os programas e projetos priorizados