SEGUNDA AUDIÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

A 2ª Mobilização Social dentro do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) foi realizada na Sexta-Feeira, dia 03 de maio, às 19hr junto às dependências a Câmara de Vereadores de Lagoa dos Três Cantos.
Na oportunidade foram apresentados pelos membros do Comitê Local responsável pela condução e acompanhamento da elaboração do PMSB, de como o Plano de Mobilização Social e a sua efetiva implantação são necessários para realizar a articulação das ações locais e a multiplicação dos conhecimentos necessários à elaboração e implementação do PMSB com os integrantes de outras instâncias do poder público e da sociedade civil existentes no município. Durante a audiência também foram apresentados alguns números do levantamento feito através do questionário que atingiu 10,52% da população, e também dos levantamentos que estão sendo feitos para compor o Plano Municipal pelo Comitê Local, para saber os problemas que envolvem o saneamento básico no município dentro dos 4 eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos. A elaboração do plano com a comunidade faz se necessária, pois este é uma projeção de como devem ser estruturados alguns serviços essenciais à qualidade de vida da população, além de estar previsto na Lei n° 11.445/2007 que estabelece como princípio a participação da sociedade em todos os processos de elaboração e implementação do PMSB. A não elaboração do plano acarreta em prejuízos para o município que perde tanto em qualidade de vida para seus habitantes sejam da área urbana quando da área rural, além do corte de verbas destinadas a melhorias no que se diz respeito à infra-estrutura de serviços básicos e indispensáveis para a população.
A realização da audiência pública garante ao cidadão opinar, sugerir e relacionar-se diretamente com os serviços de habitação, proteção ambiental e saúde humana, entre tantos outros que estão direta ou indiretamente ligados ao assunto saneamento básico.