AGRICULTURA FAMILIAR, UMA ALTERNATIVA DE RENDA

O meio rural está cada vez mais profissionalizado, com novas tecnologias e principalmente com uma nova visão de mercado. Os programas de governo federal, estadual e municipal apontam para novas alternativas que buscam a segurança e soberania alimentar das famílias, com produtos de qualidade produzidos pelos agricultores familiares, agregando valor à produção destes.
Todos os municípios e escolas que recebem recursos federais para a merenda escolar têm a obrigação de adquirir diretamente da agricultura familiar no mínimo 30% de suas compras com produtos alimentícios. Para que os produtos que exijam um mínimo processamento possam ser adquiridos devem estar legalizados perante os órgãos competentes. Caso o não haja no município uma agroindústria para fornecer os produtos a Secretaria de Educação é obrigada a adquirir produtos de agroindústrias de outros municípios.
Portanto a legalização das agroindústrias faz-se necessária para que a administração possa adquirir os produtos da agricultura familiar do município. Nos produtos de origem vegetal, o licenciamento se dá através da ANVISA (vigilância sanitária), além do órgão municipal de meio ambiente (para agroindústrias familiares), e na parte tributária a venda dos produtos pode ser feita com a nota de produtor rural. As agroindústrias licenciadas podem comercializar seus produtos em qualquer cidade ou estabelecimento.
Nos produtos de origem animal o licenciamento é feito pelos órgãos de inspeção de produtos de origem animal municipais (SIM), o qual permite que o produtor venda os somente a nível municipal, mesmo no bloco de produtor rural. Já o licenciamento no órgão de inspeção de produtos de origem animal estadual (CISPOA) permite a comercialização dos embutidos em todo o estado. A legalização junto ao SIF (serviço de inspeção federal) deixa a agroindústria apta a realizar o comércio em todo o território nacional e inclusive para exportação.
Incentivos para a agroindústria
Existem linhas de crédito oficiais com juros baixos para o incentivo às agroindústrias familiares como, por exemplo, o Pronaf Agroindústria do Governo Federal. Já o Governo Estadual implantou o incentivo às agroindústrias com capacitações gratuitas às pessoas que desenvolvem atividades agroindustriais, além de poderem utilizar, desde que cadastradas no programa, o selo “SABOR GAÚCHO”, o qual faz parte do marketing Estadual e comprova que o produto possui a qualidade e procedência de agroindústrias familiares gaúchas. Além disso, o convênio do governo Estadual com a EMATER permite a assistência técnica continuada na implantação e operação das agroindústrias.
Segundo o Técnico Agropecuário da ASCAR/EMATER de Lagoa dos Três Cantos Erivelton Gian Kreisig, a Emater dos municípios do Rio Grande do Sul está habilitada para o auxílio à legalização, formação de cursos, e prestação de informações ou esclarecimentos para os interessados em habilitar agroindústrias.
“A viabilidade econômica, ambiental e social das agroindústrias pode ser alcançada através de informações, estudos de mercado, e auxílios financeiros disponíveis, além de mão-de-obra familiar, e planos de governo ao incentivo à comercialização” complementou o Técnico Agropecuário Erivelton Gian Kreisig.