AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Será realizada no dia 05 de março, às 9h, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa dos Três Cantos, a audiência pública dentro do programa de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, oportunidade em que a administração municipal através do Comitê Gestor e a Comissão de Apoio estarão passando informações à comunidade sobre como irá funcionar o trabalho de coleta de dados, apresentando, de forma clara, quais os benefícios e consequências que a elaboração deste plano trará ao município.
A audiencia publica é uma oportunidade para que a comunidade possa interagir e agregar ao trabalho que está em elaboração, que visa a partir das necessidades previstas no levantamento de informações que serão feitas junto à comunidade com a aplicação de um questionário que tem o objetivo fazer um raio-x do município e posteriormente elaborar o plano onde constarão todos os projetos e programas que deverão ser implantados para a efetivação do plano de saneamento, que prevê a intervenção em quatro eixos dentro da infraestrutura do município, que são o saneamento básico, o abastecimento de água, a drenagem pluvial e a destinação dos resíduos sólidos.
A elaboração do Plano é obrigatória por lei, estando previsto na Lei Nacional de Saneamento Básico, o qual define as funções do poder público local no exercício da titularidade nos serviços de saneamento básico e as funções de gestão, bem como fixa os direitos e deveres dos usuários. A realização da audiência pública garante ao cidadão opinar, sugerir e relacionar-se diretamente com os serviços de habitação, proteção ambiental e saúde humana.