DECRETO Nº 00022/2010 DE 06 DE MAIO DE 2010.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERNOR WEBER, Prefeito Municipal de Lagoa dos Três Cantos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor e nos termos do artigo 2º da Lei Municipal n.º 361/99, de 10 de junho de 1999 e;
Considerando que no dia 03 de junho de 2010 é Feriado de "Corpus Christi";
D E C R E T A :
Art. 1º . Fica decretado Ponto Facultativo no dia 04 de junho de 2010 nas repartições públicas municipais , sem prejuízo dos serviços essenciais.
Art. 2º . Ficam mantidos os serviços de plantão no período supra mencionado.
Art. 3º . Este Decreto entra em vigor a contar da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, aos 06 de maio de 2010.
Ernor Weber,
Prefeito Municipal