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18 de novembro de 2009 as 22:33 / Política

Ernor Weber participa da Marcha em Defesa dos Municípios

Aconteceu nos dias 16 e 17 de novembro no Auditório Dante Barone, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul o a "Marcha em Defesa dos Municípios", mobilização dos prefeitos do estado no sentido discutir os temas do municipalismo com as três esferas do poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.O evento foi promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul – FAMURS – com apoio da Confederação Nacional de Municípios -CNM –

As reivindicações: criação do Piso de Atenção Básica Estadual, incentivo financeiro para qualificar a Atenção Básica à Saúde através do Programa de Saúde Familiar, ampliação dos recursos para o transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino, implementação do regime de colaboração entre estado e municípios na municipalização das escolas estaduais, compensação das perdas no repasse do ICMS, suspensão da consulta prévia e dos registros referentes aos últimos 10 anos no CADIN/RS, encontro de contas entre o estado e os municípios para a revisão de créditos e débitos recíprocos, desvincular assistentes municipais de tarefas atinentes a outras esferas, aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado de uma série de projetos de interesse dos municípios.

Após dois dias de trabalho, ao final foi lida a Carta do evento. O documento lamenta a ausência de representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público e ratifica as reivindicações aprovadas em plenário. A Carta foi entregue pelo Presidente da FAMURS Marcus Vinícius de Almeida e mais quarenta prefeitos ao Chefe da Casa Civil Otomar Vivian.

Segundo o Prefeito de Lagoa dos Três Cantos Ernor Weber a "Marcha em Defesa dos Municípios" foi muito importante no sentido de chamar atenção do governo do estado, em nível de Federação dos Municípios, para as graves dificuldades que estão sendo impostas aos administradores municipais.


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