Estado e municípios discutem ações conjuntas durante encontro em Passo Fundo.

Prefeitos eleitos e reeleitos, além de secretários municipais, da AMAJA, AMASBI e AMZOP participaram nesta sexta-feira, 21, em Passo Fundo, de encontro promovido pelo governo do Estado. O evento, coordenado pela Secretaria Estadual da Educação (SEC), Secretaria das Relações Institucionais e Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), serviu para discutir assuntos relativos ao repasse de recursos estaduais, projetos, convênios, consulta popular e orçamento regionalizado.
         No que se refere às ações educacionais desenvolvidas em regime de colaboração entre Estado e municípios, o diretor geral adjunto da SEC, Paulo Rezende, expôs trabalhos relacionados ao Programa Estruturante Boa Escola para Todos. Rezende apresentou projetos que integram o estruturante no intuito de conquistar adesão de redes municipais a determinadas iniciativas visando à melhoria da qualidade da aprendizagem dos alunos gaúchos. O diretor falou sobre o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers) e o Projeto para Alfabetização de Crianças com Seis e Sete Anos, desenvolvidos na rede estadual desde 2007.
         Apontando a visão da SEC, Rezende explicou que tanto o Saers como o projeto de alfabetização "são ações que também interessam as redes municipais, já que avaliam os níveis de ensino dos estudantes e estabelecem novas matrizes de construção do conhecimento". O Saers pode ser usado, ainda, como instrumento para orientação de políticas públicas e investimentos em Educação.
         Quanto ao repasse de verbas para a promoção de ações educacionais, o diretor do Departamento de Articulação com os Municípios da SEC, Carlos Bohn, apresentou aos prefeitos as fontes de financiamento público existentes na área. Bohn detalhou questões referentes à aplicação do Salário-Educação na manutenção e desenvolvimento do ensino, distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às prefeituras, critérios do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) e verbas federais da merenda escolar.
         No caso especifico do transporte de alunos do meio rural, Bohn ressaltou que a criação do Peate pelo governo do Estado eliminou um problema histórico em torno dos repasses financeiros. "A partir da implantação do programa estadual de apoio ao transporte escolar, a articulação com as prefeituras ficou previamente regulamentada, com bases legais e de forma objetiva, evitando transtornos para os alunos no início de cada ano letivo", observou.
         A municipalização de escolas estaduais de Educação Infantil e Ensino Fundamental foi um dos temas que mais despertou o interesse dos prefeitos. De acordo com os tramites legais, o processo deve ser aberto mediante ofício municipal, justificando o pedido e solicitando a transferência da escola para a prefeitura. O município assume a administração da estrutura física da escola e pode ficar com a folha de professores e funcionários em atividade, fazendo com que o Estado fique apenas com a responsabilidade de assegurar as aposentadorias dos servidores.
         O encontro de Passo Fundo fez parte de uma série de atividades realizadas em diferentes regiões. Aconteceram eventos em Guaíba, Osório, Caxias do Sul, Santa Cruz, Santana do Livramento e Erexim. O evento contou com a presença do Prefeito de Lagoa dos Três Cantos Ernor Weber e da secretária de Educação Noelí Petry. Além das pautas sobre educação, houve palestras com representantes das Secretarias das Relações Institucionais, Fazenda e Planejamento.