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Tributos

Tributos

É o setor responsável por orientar, supervisionar, e exercer a fiscalização geral em respeito à aplicação das leis tributárias municipais e execução de obras no município, bem como ao que se refere à fiscalização especializada; realizar tarefas burocráticas, desde aquelas que envolvem cadastramentos, emissão de relatórios sobre a evolução da receita, emissão de certidões se estendendo as mais complexas como perícias, autos de infrações, intimações e embargos a fim de otimizar a fiscalização de tributos municipais e emissão de todos os impostos, taxas e tarifas de competência municipal.

Também são executadas outras tarefas junto ao setor tributário, tais como:
» Análise aos fatores que compõe a formação do Índice de retorno do ICMS aos Municípios.
» UMC – Unidade Municipal de Cadastro do Incra;

I – Impostos de competência municipal:
» Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
» Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
» Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis – ITBI

II – Taxas e Tarifas:
» Coleta de Lixo;
» Localização de Estabelecimento e Ambulante;
» Fiscalização e Vistoria;

Lagoa dos Três Cantos/RS
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